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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000035520266130055

Classe: InspeçãoÓrgão: 55ª Zona Eleitoral - BotelhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ded08c95314f6a16bb31a2aa69128b7fa0670b3b1778dd812ef8fe1a985163d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035520266130055 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral - Botelhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ded08c95314f6a16bb31a2aa69128b7fa0670b3b1778dd812ef8fe1a985163d. SHA-256 do comentário: 1d5ddbf8a73df4ea2a4c87f8612eb62b2917deee1fa58f7d6abd6479e4cdadcd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T12:29:35.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260219130704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ded08c95314f6a16bb31a2aa69128b7fa0670b3b1778dd812ef8fe1a985163d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T13:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  2. 2026-03-26T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  3. 2026-02-19T15:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  4. 2026-02-19T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  5. 2026-02-19T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  6. 2026-02-19T19:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  7. 2026-02-20T00:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  8. 2026-02-20T09:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  9. 2026-02-20T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  10. 2026-02-20T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  11. 2026-02-20T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  12. 2026-02-20T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  13. 2026-03-02T09:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  14. 2026-03-26T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  15. 2026-03-26T14:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  16. 2026-03-31T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  17. 2026-03-31T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  18. 2026-03-31T14:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  19. 2026-02-19T13:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  20. 2026-03-31T13:13:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  21. 2026-03-31T13:13:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  22. 2026-03-31T14:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  23. 2026-03-31T14:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.