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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-PE 00000509220126170076

Classe: Prestação de ContasÓrgão: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8f4f4c2573941f9fbdb3274cb24a5411ed5c1e826c314fa51b88d025061aa6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509220126170076 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8f4f4c2573941f9fbdb3274cb24a5411ed5c1e826c314fa51b88d025061aa6f. SHA-256 do comentário: 0b2c8947598349d49a65be5d85e933b872247f828cf97b09d7026ed8816626d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:05.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120505112711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8f4f4c2573941f9fbdb3274cb24a5411ed5c1e826c314fa51b88d025061aa6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-05 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-04-04
Documento (TPU 581)
2018-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2018-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-23
Remessa (TPU 123)
2018-03-19
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-05T11:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-05-29T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-10-01T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-10-01T11:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-10-01T11:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-01-25T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-03-09T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-03-23T10:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-05-15T15:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-10-01T11:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-12-10T12:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-03-19T11:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-03-23T10:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-04-04T08:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-04-04T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-11-22T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2012-05-15T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2012-05-29T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2012-05-31T12:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-10-01T11:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-10-01T11:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-12-17T10:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-03-12T12:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-03-26T13:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-11-22T14:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-08-21T08:41:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-08-21T09:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-08-21T09:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.