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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00000080220115030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080220115030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59. SHA-256 do comentário: 79479f3e904078d4c016ebd8af05a112c741fb225da6fc6a22d7852f46be4f3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2011-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2017-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-01-31 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-01-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:13.200733277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-05 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-05-10
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Recebimento (TPU 977)
2018-04-16
Petição (TPU 85)
2018-03-15
Petição (TPU 85)
2018-03-15
Petição (TPU 85)
2018-01-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-01-31
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2017-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-06T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2018-07-05T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-10T11:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-16T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-15T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-03-15T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2018-01-31T13:40:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  8. 2017-12-16T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-12-12T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-12-01T03:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-12-01T03:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-11-29T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-11-29T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-10-29T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-29T00:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-10-26T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.