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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02101762120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd07a36538ab9e239b76ea95d63bc350e38ff1f490a7a79b5616f45852888c76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cd07a36538ab9e239b76ea95d63bc350e38ff1f490a7a79b5616f45852888c76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-06-16 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-10-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-10-31 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:15.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd07a36538ab9e239b76ea95d63bc350e38ff1f490a7a79b5616f45852888c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Republicação (TPU 928)
2023-10-31
Reativação (TPU 849)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-11-01T15:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2014-02-07T09:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-06-16T12:48:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  18. 2023-01-12T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-01-17T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-03-26T19:44:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2023-08-15T16:36:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2023-10-31T14:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-10-31T14:55:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2023-10-31T14:56:20.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2023-10-31T19:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-11-01T10:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-11-01T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2023-11-01T15:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  31. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.