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Carta Precatória Cível — Citação — TJPA 00002215920188140010

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e3d9b56f7f029b0e48fba0ac5be32849c3f307eda9e360c3953c9a1e86882bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 4e3d9b56f7f029b0e48fba0ac5be32849c3f307eda9e360c3953c9a1e86882bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-04-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-06-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-06-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-03-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-17
Decisão (TPU 3)
2019-05-30
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T09:15:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-30T13:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8158",
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  3. 2021-05-17T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-14T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-14T15:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-30T12:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-09T09:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-23T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-05-19T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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  10. 2021-03-26T12:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-16T09:06:28.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
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  12. 2019-04-16T09:06:29.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8158",
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  13. 2019-07-17T13:15:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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  14. 2021-03-26T12:55:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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  15. 2021-06-14T15:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.