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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000177920226260164

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827ac674a99df3739d35fba1ac63e31dafa08b6efde12d008170e4d4516b76db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000177920226260164 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 827ac674a99df3739d35fba1ac63e31dafa08b6efde12d008170e4d4516b76db. SHA-256 do comentário: 9c6bbbf7fda30ad0a8a82c1ebecf4be9f40f432f768f94196e12f68576fe29a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2022-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-09-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:17:10.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220628151753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 827ac674a99df3739d35fba1ac63e31dafa08b6efde12d008170e4d4516b76db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-12
Reativação (TPU 849)
2022-09-12
Petição (TPU 85)
2022-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Documento (TPU 581)
2022-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T15:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  2. 2022-07-04T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  3. 2022-08-30T17:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  4. 2022-06-28T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  5. 2022-07-05T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  6. 2022-07-05T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  7. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  8. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  9. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  10. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  11. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  12. 2022-07-07T01:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  13. 2022-07-07T15:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  14. 2022-07-12T03:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  15. 2022-07-12T06:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  16. 2022-07-12T07:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  17. 2022-07-21T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  18. 2022-07-21T12:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  19. 2022-07-21T12:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  20. 2022-07-23T02:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  21. 2022-07-23T02:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  22. 2022-07-25T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  23. 2022-07-25T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  24. 2022-07-25T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  25. 2022-07-26T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  26. 2022-07-29T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  27. 2022-07-29T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  28. 2022-07-29T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  29. 2022-07-29T11:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  30. 2022-07-29T16:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  31. 2022-07-29T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  32. 2022-08-08T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  33. 2022-08-19T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  34. 2022-08-19T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  35. 2022-09-01T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  36. 2022-09-01T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  37. 2022-09-01T13:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  38. 2022-09-03T01:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  39. 2022-09-03T01:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  40. 2022-09-05T01:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.