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TJRS — 00039476320128210137

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - TapesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd2f2f74b35b9c1f475f46edb958e8275039a54507686fe314e404070305fac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-24 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30: Definitivo (TPU 246)
2021-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30: Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-03: Recebimento (TPU 132)
2021-06-10: Recebimento (TPU 132)
2021-02-23: Conclusão (TPU 51)
2021-02-10: Recebimento (TPU 132)
2021-02-08: Recebimento (TPU 132)
2020-12-01: Recebimento (TPU 132)
2020-12-01: Recebimento (TPU 132)
2020-11-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Ver outros registros do assunto TPU 5953

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-24T13:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2015-12-09T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-01-19T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-21T15:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-16T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-10T09:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-12-07T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T13:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T13:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-26T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2018-03-26T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-28T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2018-05-03T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2018-06-19T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2018-06-19T17:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-09-12T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-08T15:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-02-04T10:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-23T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-24T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-15T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-12-02T11:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-12-09T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-01-19T13:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-16T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-11T11:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-16T11:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-21T15:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-30T13:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-11-08T14:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00057934620048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPR — 00000121620268160120 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 51389266820178130024 — Recurso Especial · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / Primeira Vice-Presidência
TJRS — 00128364520178210132 — Execução Fiscal · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00111295220118210132 — Execução Fiscal · 2011-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00091293520188210132 — Execução Fiscal · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJMG — 51598673920178130024 — Recurso Especial · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51552442920178130024 — Recurso Especial · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes / Primeira Vice-Presidência

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IPVA: o imposto anual sobre veículos automotores — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada