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TRE-MS — 06000170620236120012

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 401a21e1d5220704aaa7a5d9d5fc204100141532ca8c7d5c6e6614940d167f8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Reativação (TPU 849)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T17:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-13T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-19T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-12T18:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-12T18:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-19T17:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-24T17:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-24T17:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-24T17:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-02T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-02T13:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2023-04-12T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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  13. 2023-04-19T17:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  14. 2023-04-19T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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  15. 2023-04-19T18:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  16. 2023-04-24T17:44:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  17. 2023-05-02T13:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  18. 2023-05-02T13:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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