Composição de Mesa Receptora — Requerimento — TRE-SP 00000300920186260378
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b2809b2492e35faba212dad6d263064f188b30b43232c4bed8285db45bcb32
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-11-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2018-11-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-01-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-05-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-06-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-04-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65 - 2025-01-13 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66 - 2025-01-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2025-01-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-01-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/67 - 2025-01-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2025-01-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2025-01-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2025-01-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:11:44.157000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181121151534
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-11-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f6b2809b2492e35faba212dad6d263064f188b30b43232c4bed8285db45bcb32
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2025-01-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-15
- Documento (TPU 581)
- 2025-01-15
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-13
- Documento (TPU 581)
- 2025-01-13
- Reativação (TPU 849)
- 2024-04-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-01
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-01
- Reativação (TPU 849)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-11-21T15:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-11-22T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-01-14T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-03-07T11:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-05-06T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-06-17T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-09T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-06-06T14:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2025-01-13T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-12-07T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-12-10T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-12-19T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-12-19T14:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-01-15T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-02-28T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-03-20T17:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-04-24T14:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-04-30T13:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-06-17T13:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-06-17T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-08-13T13:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-08-26T15:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-08T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-16T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-16T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-28T13:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-03-28T13:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2022-04-12T02:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2024-04-01T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2025-01-13T16:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2025-01-15T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-11-21T15:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2018-11-22T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-01-15T14:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-02-15T14:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-03-13T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } } - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000300920186260378 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f6b2809b2492e35faba212dad6d263064f188b30b43232c4bed8285db45bcb32. SHA-256 do comentário:ecf68e712e7058e6ef6a03c115a3710923d97f6dfe63f887e554f61314aa38fb.