Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00724273720068260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 990b603eb1680943e3cf314eb1aec28e01735a8ab61dc77ccf9044635c1b09e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00724273720068260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 990b603eb1680943e3cf314eb1aec28e01735a8ab61dc77ccf9044635c1b09e3. SHA-256 do comentário: 6b030c07bdf6c005b7d9f82af7ef91cf1b03ac8f004b045c27f4bb0cabc2ab43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2012-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2012-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2013-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2013-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2013-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2013-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2013-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2013-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2013-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2013-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2013-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2013-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2013-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:04:46.174877207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061228091204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 990b603eb1680943e3cf314eb1aec28e01735a8ab61dc77ccf9044635c1b09e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-28 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2013-10-18
Recebimento (TPU 132)
2013-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-10-15
Recebimento (TPU 132)
2013-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-28T09:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-23T09:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-01-23T09:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-01-29T10:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-01-30T12:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2007-10-08T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-18T09:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-10-23T11:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-10-26T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-11-02T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-11-30T15:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2008-04-09T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-16T09:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-04-18T09:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-04-23T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-10-24T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-24T14:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2008-10-24T14:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-05T11:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-11-07T10:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-18T16:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2009-03-06T14:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-03-10T10:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-03-13T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-03-13T12:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2009-06-08T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-10T17:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-06-17T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-06-22T13:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2009-10-22T12:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-10-30T17:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2010-02-17T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-03-01T16:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2010-06-22T16:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-08-27T15:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2011-02-11T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-03-10T16:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-09-05T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-09-16T16:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-16T18:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.