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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00000195920138240049

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de PinhalzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b9ea4dd91ce909335ba15cd4d5723ad19976acc2b7260ea44948686a96ef456

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195920138240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b9ea4dd91ce909335ba15cd4d5723ad19976acc2b7260ea44948686a96ef456. SHA-256 do comentário: 0422df37a23183833b8d310137c5a0662348933b235890ff4695db5e584a7a0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2020-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-07-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T22:20:38.613000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b9ea4dd91ce909335ba15cd4d5723ad19976acc2b7260ea44948686a96ef456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Recebimento (TPU 132)
2020-07-21
Custas (TPU 479)
2020-07-20
Recebimento (TPU 979)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T18:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2021-02-23T18:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-21T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-21T14:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-21T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-07-21T14:09:10.000Z — Custas (TPU 479)
  7. 2020-07-20T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  8. 2020-07-20T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-20T16:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-07-20T08:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-23T08:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-06-19T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-19T13:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-19T13:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-06-19T08:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-17T18:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-17T12:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-05-04T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-06T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-09-05T10:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-13T17:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-08-12T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-12T17:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-08T18:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-02T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-02T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-07T17:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-07T13:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-06-05T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-05T18:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-04-15T13:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-15T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-15T08:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-04-02T14:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-03-28T18:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-26T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-31T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-01-10T13:51:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2019-01-10T13:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-09T18:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.