Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Administração Pública — TRT10 00001363620185100010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ad0213ca99cea6bae861910148ca697fefe5274a8b094bdc6a2c605275c432

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363620185100010 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21ad0213ca99cea6bae861910148ca697fefe5274a8b094bdc6a2c605275c432. SHA-256 do comentário: 86069d2b102c6bc5ac066a923d11997c15a47c7b3389b42b03af8ba5f9daba04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-09-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-11-05 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T14:10:15.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180223163241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21ad0213ca99cea6bae861910148ca697fefe5274a8b094bdc6a2c605275c432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2018-11-12
Remessa (TPU 123)
2018-11-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Conclusão (TPU 15101)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Administração Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T16:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2018-02-27T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2018-03-01T00:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2018-03-01T00:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2018-03-02T00:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2018-03-02T00:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2018-03-09T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2018-03-10T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2018-09-14T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2018-09-25T08:23:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2018-09-26T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2018-09-26T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2018-10-09T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2018-10-09T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2018-10-11T00:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2018-10-11T00:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2018-10-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2018-10-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2018-11-05T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2018-11-05T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2018-11-12T15:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2021-02-26T11:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2018-02-28T11:29:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2018-09-25T08:23:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2018-11-05T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2018-11-05T16:11:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2021-02-03T12:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2021-02-26T11:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27637",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.