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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001071820078080061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - VARGEM ALTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071820078080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd. SHA-256 do comentário: 87e93b53cbfe6fc1341b0e92396a37d02ece55d7bd5c82cec869bebc9e2d68ff.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
  • Registro documental: 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2020-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-08-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-04-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-04-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-06-03 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2022-06-15 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:33:59.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070208134142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-08 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-07-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
de Interrogatório (TPU 12743)
2022-06-03
de Interrogatório (TPU 12743)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-23T16:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
}
  2. 2007-02-08T13:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "11198",
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  }
}
  3. 2007-02-13T11:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  4. 2010-12-09T16:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  5. 2010-12-14T13:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  6. 2011-01-21T15:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  7. 2011-07-28T15:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11198",
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  8. 2011-08-10T17:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11198",
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  }
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  9. 2012-04-19T14:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11198",
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  }
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  10. 2012-03-29T14:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11198",
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  }
}
  11. 2012-06-11T14:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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  12. 2012-09-26T17:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  13. 2012-08-15T12:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  14. 2012-12-06T16:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11198",
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  15. 2012-10-08T13:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  16. 2013-10-17T13:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  17. 2013-12-16T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  18. 2014-08-18T13:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  19. 2014-10-13T12:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  20. 2015-07-13T13:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  21. 2012-10-11T16:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  22. 2011-08-23T17:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  23. 2011-08-23T17:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  24. 2012-08-20T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  25. 2014-07-16T16:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  26. 2015-03-19T16:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  27. 2015-03-18T16:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-06-29T14:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-10-15T17:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2012-10-15T17:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  31. 2007-02-08T13:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-10-10T15:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-08-13T17:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  34. 2020-07-06T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-30T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  36. 2016-02-02T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
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  37. 2022-06-21T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  38. 2022-06-21T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11198",
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  }
}
  39. 2022-04-20T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  40. 2022-09-15T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.