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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT24 00241590920235240066

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d150e92014dbaf8088ab8c216d2c0a9a4ca7f1f240371fb849f1ee85818655dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-18 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-04-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-04-04 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:39:46.599034837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230316111419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d150e92014dbaf8088ab8c216d2c0a9a4ca7f1f240371fb849f1ee85818655dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Petição (TPU 85)
2023-04-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-04-04
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-04-04
de Conciliação (TPU 12740)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T11:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-18T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-03-18T16:48:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2023-03-18T16:52:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2023-03-20T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-03-20T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-03-22T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-03-22T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-03-22T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-03-22T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-03-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-03-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-04-04T16:48:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2023-04-04T16:48:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2023-04-05T09:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-03-20T15:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-04-04T16:48:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2023-04-05T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-24T10:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-24T10:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.