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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02107781220038020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f512f516c1d06da94466528503a79bcea691c9e2271c64f3c391c38fdffbed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9f512f516c1d06da94466528503a79bcea691c9e2271c64f3c391c38fdffbed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-09-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-04-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-10-29 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-10-31 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:20:59.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9f512f516c1d06da94466528503a79bcea691c9e2271c64f3c391c38fdffbed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Republicação (TPU 928)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Arquivista (TPU 865)
2014-04-24
Remessa (TPU 123)
2013-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T15:50:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-11-27T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-01T10:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-10-31T19:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-10-31T14:47:06.000Z — Republicação (TPU 928)
  6. 2023-08-15T16:31:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2023-03-28T19:56:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2023-01-12T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-12-12T09:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-29T08:04:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  11. 2014-04-24T14:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  25. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.