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TRF4 — 00013519420084047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42426993fa3d59233709213577ed5cf755ace8db7f5f116ba17600e7b69359d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-25 a 2018-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-09: Recebimento (TPU 977)
2017-12-13: Remessa (TPU 123)
2012-10-11: Recebimento (TPU 977)
2012-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-03: Recebimento (TPU 977)
2012-09-25: Remessa (TPU 123)
2012-08-06: Publicação (TPU 92)
2012-08-01: Homologação de Transação (TPU 466)
2012-07-04: Conclusão (TPU 51)
2012-07-04: Documento (TPU 581)
2012-05-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Ver outros registros do assunto TPU 6182

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-13T14:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-10-08T17:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-09-25T12:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-08-06T00:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-07-04T17:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-07-04T17:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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2012-05-21T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-05-04T00:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-05-03T15:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-04-11T14:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-11T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2011-04-06T01:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-04-04T15:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-03-29T12:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-22T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-18T16:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2011-02-08T12:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2011-02-03T14:05:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2011-02-03T14:02:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2011-01-26T17:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2009-10-08T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-10-05T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-09-21T16:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-09-16T15:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2009-09-15T17:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-09-08T12:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-08-12T01:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)

2009-06-01T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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2009-05-28T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2009-05-08T13:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
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2009-05-06T18:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-04-23T17:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-04-20T01:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-04-17T15:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-04-03T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2009-04-03T13:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-27T13:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-25T18:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-02-13T14:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-02-11T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00047696420084047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF1 — 00002196620114013814 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01ª Ipatinga
TRF2 — 50060826020184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 00054844820044047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00044445520094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000613420134013816 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
STJ — 00003832420064036183 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF2 — 01178632320174025162 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ