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Execução Fiscal — Municipais — TJSC 00005017220118240050

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a759de2a0e6a1632ff515aad1e25d65f6d595df7f1b9d9940186129c7b1248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 44a759de2a0e6a1632ff515aad1e25d65f6d595df7f1b9d9940186129c7b1248
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-04-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 no assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Petição (TPU 85)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-31
Reativação (TPU 849)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-13T17:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2011-02-09T09:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-06T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T16:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-06T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-03T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-01T23:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-04-01T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-31T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-31T16:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-03-31T16:16:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-03-31T16:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-03-19T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-10T13:34:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2019-12-10T13:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-26T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-26T15:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2019-07-09T08:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-09T08:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-09T08:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-03T19:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-02-28T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-02-18T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-18T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-02-09T03:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-30T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-30T13:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-09T12:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2018-10-05T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-05T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-05T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-20T15:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-20T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-08-10T05:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-31T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-24T17:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-23T18:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-03-27T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-06T18:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-25T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.