Carta Precatória Criminal — Atos executórios — TRE-MS 06000180820226120050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81d3a83d0fe56628d9694a52b9d6d286970102e7a7ecab8fe20e06e795ee6184
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-13 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-14 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-20 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-08T16:18:05.802000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220628161053
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 81d3a83d0fe56628d9694a52b9d6d286970102e7a7ecab8fe20e06e795ee6184
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-07-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-20
- Apensamento (TPU 135)
- 2022-07-14
- Procedência (TPU 219)
- 2022-07-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-13
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-13
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-13
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-28T16:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-08T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-13T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-13T15:35:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } } - 2022-07-13T18:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } } - 2022-07-06T12:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-13T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-13T15:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-20T16:04:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } } - 2022-06-28T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-08T18:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-13T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS" } } - 2022-07-14T11:38:43.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } } - 2022-07-20T16:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } } - 2022-07-20T16:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MS — 06000171920226120019 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- TRT23 — 00002283220255230131 — Carta Precatória Cível · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TJPB — 00001904520198150311 — Carta Precatória Criminal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MS / TJPB
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Vara Única de Princesa Isabel
- TRT12 — 00001210820235120052 — Carta Precatória Cível · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- TRT18 — 00006103820255180301 — Carta Precatória Cível · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT18
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Aguas Lindas de Goias
- TRT22 — 00005849520265220106 — Carta Precatória Cível · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT22
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- TRT1 — 00101883720155010531 — Carta Precatória Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT1
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- TJPB — 00009157020118150131 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TJPB
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000180820226120050 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
81d3a83d0fe56628d9694a52b9d6d286970102e7a7ecab8fe20e06e795ee6184. SHA-256 do comentário:02d741e90f44401217d899a95109bd3ec4e902d7f0b63816185f70575283126a.