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Execução Fiscal — Estaduais — TJSE 00008009320018250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008009320018250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df. SHA-256 do comentário: 4c39683bfb0b5f931465bc4e1be0e335c27081d4a42f172795790e191b3d1f75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2002-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2004-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2005-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2005-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2005-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2005-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2005-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2006-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2006-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2006-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2006-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2007-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2008-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2008-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-07-17 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-01-20 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-24 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:47:04.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010905120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-05 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-01-30
Definitivo (TPU 246)
2018-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-09
Recebimento (TPU 132)
2013-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estaduais | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-28T11:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-07T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-30T09:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-03T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-28T10:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-18T09:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-12-18T14:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-12-03T12:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2006-11-30T10:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2006-10-17T09:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2005-11-10T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2005-07-18T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2005-02-25T15:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2005-01-12T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2004-07-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2002-04-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-09T10:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-01-30T17:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-01-30T17:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-01-09T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-14T09:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-07T11:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-11-07T11:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-11-07T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-29T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-07-05T12:03:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-07-01T09:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-06T12:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-31T08:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-23T10:17:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  32. 2013-05-16T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-06T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-05-02T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-02T11:18:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2013-04-18T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-04-18T09:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-04-18T09:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-04-18T09:52:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2008-03-31T09:56:51.000Z — Arquivamento (TPU 861)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.