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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000037120206130247

Classe: Petição CívelÓrgão: 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do SuaçuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82072955a2b720d1b68bcb0a4e32666b174cf75d326f6bbc0ed1c18a1bdf17a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037120206130247 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 82072955a2b720d1b68bcb0a4e32666b174cf75d326f6bbc0ed1c18a1bdf17a4. SHA-256 do comentário: aacad276706f1cd70d7dcd0ce8cd1b59c74a1551f8fb82bbc3bdd81192726a9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-03-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:16:26.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316144544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82072955a2b720d1b68bcb0a4e32666b174cf75d326f6bbc0ed1c18a1bdf17a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Definitivo (TPU 246)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Publicação (TPU 92)
2020-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T14:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  2. 2020-03-25T18:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  3. 2020-04-14T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  4. 2020-05-14T18:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  5. 2020-06-24T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  6. 2020-03-30T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  7. 2020-03-30T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  8. 2020-03-30T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  9. 2020-04-01T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  10. 2020-04-01T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  11. 2020-04-07T11:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  12. 2020-04-07T11:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  13. 2020-05-07T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  14. 2020-05-07T02:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  15. 2020-05-07T02:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  16. 2020-05-15T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  17. 2020-05-16T07:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  18. 2020-06-25T12:12:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  19. 2020-07-01T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  20. 2020-07-01T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  21. 2020-07-01T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  22. 2020-07-02T00:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  23. 2020-07-02T00:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  24. 2020-07-07T02:57:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  25. 2020-07-07T02:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  26. 2020-07-14T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  27. 2020-07-20T13:31:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  28. 2020-03-16T14:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  29. 2020-03-27T13:44:51.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  30. 2020-04-23T13:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  31. 2020-05-18T15:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  32. 2020-07-20T13:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  33. 2020-07-20T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  34. 2021-03-17T13:24:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  35. 2021-03-17T13:24:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  36. 2021-03-18T18:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  37. 2021-03-18T18:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.