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TRE-MT — 06001790820236110051

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e235c66d6b8d31a52ae9f48cc2462daf5a528f975ee3beefe1b9b64d333dae1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-17 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21: Definitivo (TPU 246)
2024-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13: Publicação (TPU 92)
2024-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-10: Petição (TPU 85)
2024-05-10: Documento (TPU 581)
2024-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-17T14:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2023-11-17T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-19T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T13:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-29T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2023-11-29T17:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T17:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T17:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T18:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-09T14:12:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-03-04T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T06:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-19T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-03-19T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-03-20T14:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T08:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-25T08:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-03T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-09T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-17T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-03T16:54:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-03T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T07:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004978720226000000 — Habeas Corpus Criminal · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
TRE-SC — 06000450320256240001 — Inquérito Policial · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000835020216190112 — Inquérito Policial · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TRE-RJ — 06000847720226190119 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000454020256240021 — Inquérito Policial · 2025-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000397320216160028 — Inquérito Policial · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-SC — 06000457820226240010 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000122620226130259 — Inquérito Policial · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço