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Recurso Administrativo — Não Discriminação — TJRO 08073886320228220000

Classe: Recurso AdministrativoÓrgão: GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUELGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606c0c67dac2a4df025932836ebbcca429da52f97dce7769b3fb7cdafe68c7b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08073886320228220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Administrativo” e “Não Discriminação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 606c0c67dac2a4df025932836ebbcca429da52f97dce7769b3fb7cdafe68c7b7. SHA-256 do comentário: 36c1ed78daaed1e9af853ee1f89a8569fe9f225852df386607a0715e3bc3830f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-22 — Impedimento ou Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-09-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-12-07T11:49:39.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220731094053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 606c0c67dac2a4df025932836ebbcca429da52f97dce7769b3fb7cdafe68c7b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-31 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-09-19
Documento (TPU 12270)
2022-09-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-09-19
Documento (TPU 12270)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não Discriminação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-07T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  2. 2022-09-19T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  3. 2022-09-02T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  4. 2022-09-02T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  5. 2022-08-15T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  6. 2022-08-15T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  7. 2022-08-15T09:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  8. 2022-08-15T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  9. 2022-07-31T09:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  10. 2022-11-07T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  11. 2022-09-19T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  12. 2022-09-02T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  13. 2022-09-02T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  14. 2022-08-15T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  15. 2022-08-15T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  16. 2022-08-15T09:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  17. 2022-08-15T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  18. 2022-07-31T09:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  19. 2022-11-07T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  20. 2022-09-19T10:08:16.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  21. 2022-09-19T10:08:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  22. 2022-08-22T08:32:22.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  23. 2022-11-07T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  24. 2022-09-19T10:08:16.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  25. 2022-09-19T10:08:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}
  26. 2022-08-22T08:32:22.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16581",
    "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.