Reclamação Pré-processual — Pagamento em Consignação — TRF3 00001205720154036900
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80f500571505cd34f635df41eca820df4814d5a9c97610455e7ef24d9e394c0a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pagamento em Consignação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-05-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-06-24 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-08-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-07-18 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-08-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-10-17T17:16:54.556000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150526162829
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-05-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 80f500571505cd34f635df41eca820df4814d5a9c97610455e7ef24d9e394c0a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-26 a 2018-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-08-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-22
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-07-18
- Reativação (TPU 849)
- 2015-08-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-14
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-06-24
- Audiência (TPU 970)
- 2015-05-26
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Pagamento em Consignação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-05-26T17:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2015-06-24T16:49:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2018-08-22T14:21:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2015-08-14T16:00:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2015-08-14T18:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2018-08-28T12:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } } - 2018-07-18T12:56:37.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF3 — 00001248920184036900 — Reclamação Pré-processual · 2018-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- TJCE — 00529441720128060001 — Cumprimento de sentença · 2012-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- TJAC — 06028746420158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRF3 / TJAC
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TRF3 — 00000390620184036900 — Reclamação Pré-processual · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- TJAC — 06027386720158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRF3 / TJAC
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TJRO — 70003466020168220007 — Procedimento Sumário · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRO
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA CIVEL
- TRT24 — 00243031020255240002 — Consignação em Pagamento · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRT24
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT24 — 00243027720225240051 — Consignação em Pagamento · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRT24
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara do Trabalho de Mundo Novo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001205720154036900 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GAB. DA CONCILIAÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
80f500571505cd34f635df41eca820df4814d5a9c97610455e7ef24d9e394c0a. SHA-256 do comentário:59b761e823a54fc440cbb1f7fdac24defe7bf69e5d1b685422dc28056164b6a9.