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TJRJ — 01244385220078190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20b1849abf536617bc72dffbdd88cc596c6fcb2397a00922ce3922d8be844a60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-21 a 2014-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-17: Definitivo (TPU 246)
2013-12-10: Redistribuição (TPU 36)
2013-11-09: Definitivo (TPU 246)
2013-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-07-11: Publicação (TPU 92)
2013-07-11: Conclusão (TPU 51)
2013-07-05: Petição (TPU 85)
2013-05-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-04-25: Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Ver outros registros do assunto TPU 8961

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-08-21T16:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-24T17:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-07T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-14T19:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-06T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-10T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7340",
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2008-04-17T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-17T17:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2008-09-23T19:31:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-24T19:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
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2008-09-24T19:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2008-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
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2009-04-15T19:30:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2009-05-13T14:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2010-05-18T16:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
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2010-05-18T16:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2010-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
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```

2010-06-23T15:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7340",
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2010-07-19T13:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-23T13:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2010-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7340",
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2011-02-10T11:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-04-08T18:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
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2011-09-28T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2011-10-13T19:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2011-10-27T18:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2011-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
```

2012-06-01T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2012-07-13T15:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2012-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
```

2012-08-29T15:48:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2012-09-12T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
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}

2012-09-17T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2012-12-19T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2013-04-24T17:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

2013-04-25T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7340",
    "nome": "CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00009869020145040271 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT4
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
TRT3 — 00001613320135030135 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
TRT2 — 00005079320135020431 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
TRT4 — 00009798220105040451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT4
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
TJDFT — 00224312820158070003 — Procedimento Comum Cível · 2015-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TRT9 — 00000682320175090019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT9
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TJMT — 00003281620168110024 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRT13 — 00002696620205130029 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRT13
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa