Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00006614420018250075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5b2121767115a7cd1a7a10246b0603727cb65dc292903b59cca438a5b3d1d2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: a5b2121767115a7cd1a7a10246b0603727cb65dc292903b59cca438a5b3d1d2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5b2121767115a7cd1a7a10246b0603727cb65dc292903b59cca438a5b3d1d2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2005-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2005-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2005-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2006-06-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2007-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2008-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2008-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2008-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2008-09-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2009-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2018-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-09-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:06.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5b2121767115a7cd1a7a10246b0603727cb65dc292903b59cca438a5b3d1d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-02 a 2019-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-10
Petição (TPU 85)
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T21:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-23T11:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-10T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-10T09:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-10-03T09:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-06-26T01:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-10T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-25T13:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-05T01:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-23T09:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-26T12:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-26T01:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-15T09:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-10T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-26T11:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-05T04:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-24T08:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-27T02:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-15T16:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-15T16:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-07T13:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-07T13:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-29T10:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-06T16:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-04T17:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-20T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-06-08T08:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-10-16T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-10-10T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-05-06T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-06-19T12:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-05-29T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2005-07-22T10:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2004-07-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2001-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-08-16T19:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-08-16T19:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-06-09T18:05:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2019-03-25T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.