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TJMA — 00001471520178100054

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b1ba7af42b58f7b7ac65917e7c6d8b2005fb71589c7eca9cdc62366676c5c68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2021-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-01: Definitivo (TPU 246)
2021-04-01: Documento (TPU 581)
2021-03-29: Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2021-03-29: Petição (TPU 85)
2021-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2021-03-25: Petição (TPU 85)
2021-03-24: Petição (TPU 85)
2021-03-16: Petição (TPU 85)
2021-03-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-16: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-10T09:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2020-10-10T09:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T09:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
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  }
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2020-10-10T09:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T13:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T14:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T14:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T14:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-27T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-27T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-27T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-27T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T04:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T04:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T09:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T09:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T11:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T11:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T16:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T16:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3104",
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2021-02-17T11:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2021-03-12T08:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
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2021-03-12T08:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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2021-03-12T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-03-12T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-16T04:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}
```

2021-03-16T04:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-16T04:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2021-03-16T14:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-24T11:51:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-25T08:36:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-29T14:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-29T14:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-29T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2021-03-29T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2017-01-17T15:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2017-01-18T15:13:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2017-01-19T15:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2017-02-20T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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