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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000243020226160106

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 106 ª zona eleitoral-Cândido de AbreuGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10739a06f2671a2f9bb9576da1c51e963d8694f0fecf78581f50e3e24b999176

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243020226160106 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10739a06f2671a2f9bb9576da1c51e963d8694f0fecf78581f50e3e24b999176. SHA-256 do comentário: 143bda298a31475a6b68104a6fd0c4e96d009fafaa9606912c40bf5775e5a9d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:14:39.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913142822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10739a06f2671a2f9bb9576da1c51e963d8694f0fecf78581f50e3e24b999176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T14:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  2. 2023-02-22T11:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  3. 2023-02-24T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  4. 2023-05-26T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  5. 2023-05-26T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  6. 2023-06-28T16:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  7. 2022-09-13T14:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  8. 2022-11-01T17:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  9. 2022-11-22T03:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  10. 2023-02-15T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  11. 2023-02-15T16:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  12. 2023-02-15T16:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  13. 2023-02-15T16:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  14. 2023-02-15T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  15. 2023-02-23T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  16. 2023-02-24T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  17. 2023-02-24T15:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  18. 2023-03-03T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  19. 2023-03-03T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  20. 2023-03-07T19:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  21. 2023-03-07T19:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  22. 2023-03-09T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  23. 2023-03-10T03:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  24. 2023-03-27T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  25. 2023-04-12T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  26. 2023-04-12T17:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  27. 2023-04-12T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  28. 2023-04-25T16:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  29. 2023-04-25T16:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  30. 2023-04-25T17:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  31. 2023-04-25T17:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  32. 2023-04-25T17:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  33. 2023-04-28T17:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  34. 2023-05-17T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  35. 2023-05-18T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  36. 2023-05-26T16:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  37. 2023-06-21T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  38. 2023-06-21T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  39. 2023-06-21T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  40. 2023-06-22T03:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.