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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSC 00003479219998240044

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Primeira Vara da Comarca de OrleansGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d3c78aefadde0fe1b2980abce166e47d9be7993cd819f2b3daefb3c46fa901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003479219998240044 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Comarca de Orleans”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77d3c78aefadde0fe1b2980abce166e47d9be7993cd819f2b3daefb3c46fa901. SHA-256 do comentário: de430449af85a6224a0f1b4a3438815bc050fa258f9fb0ac5737b5b82768b640.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2006-04-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2006-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2006-09-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-01-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-04-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-09-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:40:47.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77d3c78aefadde0fe1b2980abce166e47d9be7993cd819f2b3daefb3c46fa901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-13 a 2019-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-08-14
Recebimento (TPU 981)
2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-14
Recebimento (TPU 132)
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T14:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-16T12:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-14T15:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-14T15:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-18T13:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-05T13:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-14T14:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-11T16:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-05T17:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-18T16:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-14T15:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-08-14T15:14:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2019-08-14T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-03T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-24T16:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-20T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-12-04T16:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-11-05T17:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-11-05T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-02-19T14:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-02-05T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-01-22T18:48:40.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  23. 2013-01-22T18:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-01-18T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2006-09-26T16:57:09.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  26. 2006-09-25T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2006-07-18T17:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2006-07-11T18:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-07-11T13:52:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  30. 2006-07-06T13:30:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2006-07-06T13:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2006-07-05T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2006-04-06T16:24:27.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  34. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2006-03-16T10:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2006-03-15T10:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2006-03-14T10:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2006-03-14T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2006-02-08T11:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2006-01-23T16:03:02.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.