Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00001591720268120035

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fe523dc9b8d2ff4e6b555fccacf5155887e3d2e3c9abd66a24d8abaffb5b889

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 1fe523dc9b8d2ff4e6b555fccacf5155887e3d2e3c9abd66a24d8abaffb5b889
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-06-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-06-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T03:40:47.912000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260518153817
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-05-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fe523dc9b8d2ff4e6b555fccacf5155887e3d2e3c9abd66a24d8abaffb5b889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Custas (TPU 479)
2026-06-19: Custas (TPU 479)
2026-06-18: Custas (TPU 479)
2026-06-18: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-18T15:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-22T05:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-26T15:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-26T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-28T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T15:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T15:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T15:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T15:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-19T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-05-19T17:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-20T12:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-21T07:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-22T11:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-18T09:50:57.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-18T09:53:19.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-19T14:30:04.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-19T14:30:09.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-24T09:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T13:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-28T14:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002357920228120003 — Carta Precatória Cível · 2022-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00000569820208120009 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT21 — 00003209720245210002 — Carta Precatória Cível · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT21
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara do Trabalho de Natal
TJMS — 00001535820218120011 — Carta Precatória Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJRR — 08016450620198230047 — Carta Precatória Cível · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRT24 — 00242391920245240007 — Carta Precatória Cível · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT24
- Órgão julgador: 1ª Vara / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TJPE — 00000315520218172420 — Carta Precatória Cível · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TRT21 — 00003200820215210001 — Carta Precatória Cível · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT21
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Natal