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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06008253220206250019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f53ec2169b9755166db7485b1b4a0b9ddad8bbe2ab6920ff57c896dc765e74f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-03-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-03
Petição (TPU 85)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T21:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-12-02T16:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-01-27T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-01-27T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-04-03T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-11-01T20:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-17T20:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2021-03-02T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
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  9. 2021-03-02T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2021-03-02T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-11-16T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-11-16T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-11-18T02:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2021-11-18T02:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-11-23T02:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2021-11-23T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-11-26T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-11-26T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-11-30T02:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-11-30T02:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-12-02T12:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2021-12-02T12:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-12-02T12:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-12-02T12:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-12-02T12:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-12-03T02:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-12-03T02:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-12-03T02:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2022-01-27T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-03-29T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-03-29T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-03-29T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-03-29T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2022-03-31T02:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2022-03-31T02:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-03-31T02:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-31T02:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-03-31T02:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-03-31T02:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-04-08T08:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.