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TRE-PE — 06000934520216170114

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df13ed641aacbe390a455b9c44673b570bd33a919e4f4bf8fbe7bf083f32f11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27: Definitivo (TPU 246)
2023-03-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-19: Reativação (TPU 849)
2023-03-19: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-01: Definitivo (TPU 246)
2023-03-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01: Documento (TPU 581)
2023-03-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-17: Petição (TPU 85)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2023-02-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-09T13:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
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2021-04-09T18:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2021-04-13T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-13T10:05:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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2021-04-13T13:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T09:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-17T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-08-22T19:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-10T17:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-25T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-10T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-15T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28790",
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2021-04-15T19:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-12-13T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-25T08:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-21T13:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-07T10:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-05T11:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-29T09:47:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-25T17:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-26T10:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-25T10:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-25T11:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-25T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-09T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-10T10:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-16T09:55:39.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-16T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-16T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-16T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-16T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-17T02:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-17T02:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-17T08:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-01T10:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-01T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-09T13:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}

2021-04-13T10:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000364920216160148 — Ação Penal Eleitoral · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 148ª zona eleitoral-Toledo
TRE-SC — 06000378220226240081 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003900920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-RJ — 06000753620246190155 — Termo Circunstanciado · 2024-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-SC — 06000367520216240035 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007588620246270014 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TRE-GO — 06000311420236090031 — Inquérito Policial · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
TRE-MG — 06000096920236130119 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares