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TJMMG — 20000162120229130003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0294b507f18d5122f60265098e250b584b699572296a4354bf15d955f1a14ac3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16: Definitivo (TPU 246)
2022-09-11: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-09-09: Conclusão (TPU 51)
2022-09-09: Petição (TPU 85)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-20: Conclusão (TPU 51)
2022-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-09T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-09-09T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-09-07T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-08-22T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-20T18:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-19T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-01T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-06-27T15:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-06-08T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-05-03T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-04-19T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-03-31T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-02-15T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-18T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-13T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-11T07:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-11T07:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-09-16T18:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-09-11T13:56:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2022-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-08-22T17:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-21T15:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-07-01T14:28:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-06-29T11:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-05-23T15:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-05-04T07:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-03-31T14:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-18T14:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-13T17:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-12T10:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-12T10:27:42.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-12T10:27:42.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-11T07:20:34.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031733420248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJAP — 00031586720218030002 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00224715120178130042 — Recurso Especial · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001563420218080040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJES — 00001548520138080059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJMG — 00195481420218130074 — Recurso Especial · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000302820018170850 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
STJ — 00004290720233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS