Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJGO 00144890620128090128

Classe: UsucapiãoÓrgão: 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0163bef283cebf023d4078ab6eca0022ae8ab68caf59151ceee700bd77091133

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 0163bef283cebf023d4078ab6eca0022ae8ab68caf59151ceee700bd77091133
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-02-10 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:38.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0163bef283cebf023d4078ab6eca0022ae8ab68caf59151ceee700bd77091133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-22
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  2. 2019-11-22T09:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  3. 2019-11-22T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  4. 2019-11-22T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  5. 2020-02-14T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  6. 2020-03-03T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  7. 2024-01-29T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  8. 2024-01-29T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  9. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  10. 2019-11-22T09:43:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  11. 2019-11-22T09:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  12. 2019-11-22T11:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  13. 2019-11-22T11:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  14. 2019-11-22T12:05:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  15. 2019-11-22T12:13:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  16. 2019-12-13T13:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  17. 2020-01-13T15:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  18. 2020-02-10T18:00:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  19. 2020-03-03T11:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.