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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001080920158080033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - MONTANHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e0b3a9b58802bcd54d3d4d0800a6491ba08fb62792bcb52a910f249eff6b446

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 1e0b3a9b58802bcd54d3d4d0800a6491ba08fb62792bcb52a910f249eff6b446
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1e0b3a9b58802bcd54d3d4d0800a6491ba08fb62792bcb52a910f249eff6b446
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2020-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:33.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126163755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e0b3a9b58802bcd54d3d4d0800a6491ba08fb62792bcb52a910f249eff6b446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T16:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-30T14:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-26T16:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-26T16:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-08T14:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-18T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-20T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-11T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-08T14:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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  10. 2015-03-20T13:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2020-10-22T16:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2021-01-08T13:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-27T16:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-08T15:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-03T11:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-06T16:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-05T15:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-11T13:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11183",
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  19. 2021-05-06T13:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2020-02-19T14:05:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-10T15:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
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  }
}
  22. 2020-11-24T13:53:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-05T16:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2020-02-04T14:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  25. 2021-02-04T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  26. 2020-02-19T14:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  27. 2020-11-10T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.