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Execução Fiscal — Expedição de CND — TJPB 00000148220118150461

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de SolâneaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44e7717f4ff0fd1e905901f4fe4da105fd3f451171bc5c4863f9b73df2108055

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 44e7717f4ff0fd1e905901f4fe4da105fd3f451171bc5c4863f9b73df2108055
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2023-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2023-04-25 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2023-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2025-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-12 no assunto oficial «Expedição de CND»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expedição de CND

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  17. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  18. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Única de Solânea"
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}
  19. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Solânea"
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  20. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  21. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
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  22. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
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  23. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Solânea"
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}
  24. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  27. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
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  28. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  29. 2019-08-08T08:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-08-08T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-08T04:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Solânea"
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}
  32. 2019-09-08T04:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
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  33. 2019-12-12T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-11T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-02-11T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-11T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
  37. 2020-03-24T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  38. 2020-04-01T09:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  39. 2020-04-30T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
  }
}
  40. 2020-05-11T04:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7558",
    "nome": "Vara Única de Solânea"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.