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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001746120174013908

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e2a3090a64af8fb34888fed8d11d211566064f7c128f160ac84c40f33f1411d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e2a3090a64af8fb34888fed8d11d211566064f7c128f160ac84c40f33f1411d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-03-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2025-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-08
Definitivo (TPU 246)
2025-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-29
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-20
Provisório (TPU 245)
2023-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T14:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-20T09:50:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-20T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-02-14T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-04-04T09:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-27T16:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-17T11:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-11-30T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-02-07T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-30T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  11. 2017-01-20T09:49:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2017-01-20T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2017-01-20T13:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-02-10T19:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2017-02-10T20:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2017-05-22T14:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-06-07T17:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  18. 2017-06-08T15:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-06-08T15:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2017-06-13T09:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2017-07-27T09:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-07-28T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-21T19:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-09-25T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  25. 2017-09-27T17:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  26. 2017-10-02T14:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  27. 2017-11-29T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2017-11-30T16:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  29. 2017-12-14T12:40:58.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  30. 2018-02-14T14:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  31. 2018-02-14T14:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  32. 2018-02-14T14:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-02-21T14:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-15T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-04T13:24:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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}
  36. 2023-03-30T08:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  37. 2023-03-30T10:44:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  38. 2023-04-28T14:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2023-04-28T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16821",
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}
  40. 2023-04-28T14:07:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.