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Recurso Especial — Pensão por Morte (Art. 74/9) — STJ 00002988220134058302

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-12-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73622df893bea3a4ffa022b416898319b2a075e7082acf42eb113922d99630b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: b73622df893bea3a4ffa022b416898319b2a075e7082acf42eb113922d99630b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-05-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-08-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2018-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-21
Petição (TPU 85)
2018-05-18
Publicação (TPU 92)
2018-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-17
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-11
Recebimento (TPU 132)
2017-01-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T16:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-05T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-05-21T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-17T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-12-11T12:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-11T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-16T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-05-17T16:41:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-05-18T05:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-08-13T15:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-08-13T15:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-01-10T17:07:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-01-10T17:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-05-17T19:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-05-21T18:58:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.