TJMA — 00001471520148100088

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44e19e85b92c364fc7f7e34eabf8e8aa8cfb9138c69f7797d16add5e71e9ba9a

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Assuntos

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Movimentações públicas

  1. 2019-06-25T07:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  2. 2014-02-05T11:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  3. 2014-02-07T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  4. 2014-05-20T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  5. 2014-05-20T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  6. 2014-05-20T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  7. 2014-05-23T10:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  8. 2014-05-27T08:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  9. 2014-06-09T17:00:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  10. 2014-06-09T17:00:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  11. 2014-06-12T11:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  12. 2014-06-12T11:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  13. 2014-07-19T17:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  14. 2014-07-19T17:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  15. 2014-12-03T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  16. 2014-12-22T12:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  17. 2014-12-22T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  18. 2015-06-02T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  19. 2015-06-09T15:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  20. 2015-06-16T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  21. 2015-06-16T14:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  22. 2015-06-22T11:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  23. 2015-06-23T10:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  24. 2016-07-25T16:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  25. 2016-07-27T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  26. 2016-07-27T16:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  27. 2016-08-03T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  28. 2016-08-31T17:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  29. 2017-02-08T10:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  30. 2017-04-26T08:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  31. 2017-04-26T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  32. 2017-04-26T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  33. 2017-12-19T10:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  34. 2018-02-27T16:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  35. 2018-04-10T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  36. 2018-04-13T09:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  37. 2018-04-13T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  38. 2019-05-10T08:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  39. 2020-04-13T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  40. 2020-06-24T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  41. 2020-06-24T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  42. 2022-05-03T15:29:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  43. 2022-05-12T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  44. 2022-05-12T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  45. 2022-05-12T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  46. 2022-05-17T03:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  47. 2022-05-17T03:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  48. 2022-05-24T21:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  49. 2022-06-27T13:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  50. 2022-06-28T10:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  51. 2022-08-16T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  52. 2022-10-07T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  53. 2022-10-07T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  54. 2023-05-03T17:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  55. 2023-05-05T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  56. 2023-05-05T00:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  57. 2023-05-08T18:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  58. 2023-06-28T03:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  59. 2023-10-11T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  60. 2023-10-11T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  61. 2024-02-19T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  62. 2024-02-21T01:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  63. 2024-02-21T01:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  64. 2024-03-11T08:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  65. 2024-04-17T02:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  66. 2024-05-11T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  67. 2024-05-11T08:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  68. 2024-05-13T10:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  69. 2024-05-13T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  70. 2024-05-13T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  71. 2024-08-20T08:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  72. 2024-08-20T13:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  73. 2024-10-08T09:29:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  74. 2025-01-16T13:38:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  75. 2025-04-11T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  76. 2025-04-11T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  77. 2025-05-10T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  78. 2025-05-16T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  79. 2025-05-19T09:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  80. 2025-06-18T09:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  81. 2025-06-18T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  82. 2025-09-04T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  83. 2025-12-17T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  84. 2025-12-17T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  85. 2025-12-26T11:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  86. 2026-02-26T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  87. 2026-03-18T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  88. 2026-03-18T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  89. 2026-04-10T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  90. 2014-02-27T09:33:25.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  91. 2014-06-09T16:59:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  92. 2014-06-09T16:59:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  93. 2014-07-04T11:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  94. 2014-07-31T16:45:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  95. 2014-12-22T09:40:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  96. 2015-04-22T15:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  97. 2015-06-16T11:50:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  98. 2016-08-03T11:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  99. 2016-08-31T17:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  100. 2017-04-26T08:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  101. 2017-10-20T09:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  102. 2018-02-27T16:30:53.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  103. 2018-04-10T11:48:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  104. 2018-11-14T09:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  105. 2019-01-10T17:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  106. 2020-04-13T14:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  107. 2021-05-08T22:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  108. 2022-05-12T16:59:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  109. 2022-09-15T09:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  110. 2023-05-03T15:32:35.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  111. 2024-02-19T12:25:38.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  112. 2025-04-11T11:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  113. 2025-09-29T19:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  114. 2026-02-26T10:50:29.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  115. 2026-04-10T09:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }

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