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TJBA — 00884830820118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe8819c109dacfd0df2c7986ba3259e5682067b00b7f233099fd7407a4e7f44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-25 a 2020-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-07
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-02
Publicação (TPU 92)
2019-01-11
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Petição (TPU 85)
2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-06
Execução frustrada (TPU 276)
2018-06-04
Petição (TPU 85)
2012-12-07
Recebimento (TPU 132)
2012-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  11. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  14. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  16. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  19. 2019-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  20. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  21. 2020-06-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.