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TRE-GO — 06000100620266090040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6fb1f435f78b5e89495b7abcb1f9346fb703248cdcf5fde274c66c2a17ee9f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30: Definitivo (TPU 246)
2026-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Publicação (TPU 92)
2026-04-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22: Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-19T16:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T16:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T18:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-25T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T16:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-26T16:10:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-02T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-06T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-24T17:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-25T18:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T19:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T19:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T19:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T12:38:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-27T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T17:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-04-08T13:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-22T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T11:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T11:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T18:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-24T18:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2026-02-19T16:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-02-26T16:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16080",
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2026-02-27T00:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-05T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T02:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
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  }
}

2026-03-05T02:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}

2026-03-26T16:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
```

2026-03-27T00:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-07T02:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-04-07T02:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
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  }
}

2026-04-07T02:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
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}

2026-04-22T10:41:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}

2026-04-22T10:41:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000252620246260022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
TRE-CE — 06001196020206060057 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
TRE-PR — 06000387020256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-SP — 06000253520266260061 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
TRE-PR — 06000386920256160183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
TRE-PB — 06002132020246150056 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PB
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
TRE-MG — 06000068020246130216 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
TRE-SC — 06000157820246240105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 105 ª ZONA ELEITORAL