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Dúvida — Retificação de Nome — TJMG 00056279420198130708

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da PalmaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5af1413c6dce872a7c81e84f6cec4f9f828b5f8929dd426c80f6426bed9d9acc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056279420198130708 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5af1413c6dce872a7c81e84f6cec4f9f828b5f8929dd426c80f6426bed9d9acc. SHA-256 do comentário: 359e785172d7368321406c3984143d1e27dc46f9355f4e83eb1d819d44eca224.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-30 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-31T17:25:11.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190301174616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5af1413c6dce872a7c81e84f6cec4f9f828b5f8929dd426c80f6426bed9d9acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2019-04-26
Publicação (TPU 92)
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Improcedência (TPU 220)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T17:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  2. 2019-03-14T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  3. 2019-03-15T14:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  4. 2019-03-14T17:23:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  5. 2019-04-26T12:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  6. 2019-04-30T12:11:20.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}
  7. 2019-05-22T09:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5803",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.