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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00006125620118240050

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-15 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T19:44:22.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Cálculo (TPU 16)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Custas (TPU 479)
2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T15:12:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2011-02-11T10:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-22T03:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-15T20:15:06.000Z — Cálculo (TPU 16)
  5. 2020-06-24T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-15T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-04-15T17:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-04-14T08:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-13T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-13T10:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-04-13T10:47:51.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2020-04-13T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-23T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-03-23T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-04T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-22T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-11-19T05:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-08T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-05-09T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-29T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-12T12:11:21.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  24. 2019-04-12T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-25T16:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-02-01T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-11T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-11T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-11T14:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-01-11T14:52:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  31. 2019-01-11T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-01-09T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-09T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-09T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-08T17:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-11-08T17:23:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  37. 2018-11-08T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-08T17:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-10-10T06:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-10T06:00:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.