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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00000564519948250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb2497de62ba284fbceb763a6b6615c40f1383e431f069173b007fbc94c7166

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000564519948250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bb2497de62ba284fbceb763a6b6615c40f1383e431f069173b007fbc94c7166. SHA-256 do comentário: 2bc12225c8de1afe36e35bc9167da9127346a10c6a311a781335f0680d313390.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2000-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2005-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2005-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2005-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2006-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2006-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2007-01-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2007-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2008-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2008-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2008-10-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2008-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2010-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2011-02-01 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2000-10-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-03-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:26:33.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940208120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb2497de62ba284fbceb763a6b6615c40f1383e431f069173b007fbc94c7166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-08 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Petição (TPU 85)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-01T13:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-08-22T15:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-31T02:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-18T09:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-12T02:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-27T08:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-30T07:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-03T02:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-21T15:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-21T15:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-14T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-14T12:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-07T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-04-27T12:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-02-10T08:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2008-10-21T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-05-29T16:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-01-11T17:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2007-12-18T15:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-11-05T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-07-04T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-12-12T16:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-07-18T08:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-01-12T12:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-12-23T08:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2005-11-25T11:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2005-09-21T17:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-05-26T14:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-04-27T07:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 1999-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 1996-11-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-10-31T13:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-10-31T13:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-08-31T17:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-22T15:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-21T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-07-17T21:10:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  38. 2018-07-06T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-07-06T12:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-07-06T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.