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TRE-BA — 06000326520266050011

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 11 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc85ce3321490f1b0c207767eba01cd53f102fb44168ec7ba6db8b1e2b3ea7d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Reativação (TPU 849)
2026-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas

  1. 2026-02-11T09:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-11T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-02-11T12:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-07-17T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-02-11T09:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-02-11T09:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-07-17T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-07-20T08:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-02-11T09:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-02-11T12:31:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2026-02-11T12:31:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-02-11T12:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-16T10:31:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-20T07:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-20T07:59:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-07-20T08:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-20T08:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.