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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001176520155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176520155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef. SHA-256 do comentário: ade3a722232cc9fecf7b9b8dcfa78b507d3e85f128335ab23e9ea18569c610bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2017-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2018-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2019-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2019-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2019-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:36.455040072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Recebimento (TPU 977)
2019-07-01
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Conclusão (TPU 51)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-16
Recebimento (TPU 977)
2017-12-19
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.