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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00144465020028260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3dc8be9b7dc310c122e8f8d9c3aa2b9c2c35d3e1dc7c1e3a66d8404a01c0df2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144465020028260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3dc8be9b7dc310c122e8f8d9c3aa2b9c2c35d3e1dc7c1e3a66d8404a01c0df2. SHA-256 do comentário: 7f9d07e9c7a2f23552fea682dac6f7bc5ab42175477620ca8667d2dc12c658a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2006-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2006-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2007-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2007-12-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2008-04-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2008-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2009-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2009-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2009-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2009-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2009-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2011-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2011-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2012-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2012-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-30 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T03:57:44.770839021Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3dc8be9b7dc310c122e8f8d9c3aa2b9c2c35d3e1dc7c1e3a66d8404a01c0df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-02 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Recebimento (TPU 132)
2018-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-18
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-30
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-09-25
Definitivo (TPU 246)
2013-09-25
Definitivo (TPU 246)
2013-08-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-07-02T17:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-10-29T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-11-05T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-11-10T16:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-11-10T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-12-07T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-12-15T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-12-15T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-02-11T15:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2005-02-11T18:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-02-17T16:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-02-24T09:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-04-04T10:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-06-24T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-07-18T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-07-18T14:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-08-02T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-08-08T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-08-08T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2005-08-08T17:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2005-08-15T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-11-03T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-11-17T15:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-12-19T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-01-04T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-01-18T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-02-09T12:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-02-14T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-02-21T13:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-06-14T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-06-30T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2006-07-10T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-10-03T16:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-10-11T17:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-11T17:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-10-24T18:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-29T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-02-12T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-02-23T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-03-05T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.