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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00021316620118260129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2017-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2018-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  5. 2018-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  6. 2018-05-18 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  7. 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  8. 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  9. 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  10. 2018-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2018-09-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  12. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2023-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2023-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2023-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:17:17.683661228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110506152322
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-06 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)
2023-01-24
Remessa (TPU 123)
2023-01-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-08
Recebimento (TPU 132)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-06T17:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-10T11:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-10T12:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-19T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-19T11:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-19T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-06-21T11:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-21T11:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-21T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-05T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-05T16:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-05T16:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-08-09T18:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-09T18:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-09T18:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-08-16T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-08-23T17:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-23T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2011-09-28T13:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-28T13:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-28T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-09-28T14:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-28T14:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-09-28T14:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-05T18:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-10-05T18:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-10-05T18:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2011-11-18T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-11-18T16:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-11-18T16:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-12-08T11:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-13T16:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-13T16:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-02-06T18:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-02-06T18:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-06T18:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-02-10T10:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-02-10T10:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.