Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000036920216130010

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 10ª Zona Eleitoral - AlpinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 371f149ab8d08c2a90a9dbcca62362c420f8a839478eb9a51048aadb9617462d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036920216130010 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 371f149ab8d08c2a90a9dbcca62362c420f8a839478eb9a51048aadb9617462d. SHA-256 do comentário: f404cd761382548f7a1bbf3505bd544de3d086fdf56ba061ffad34e1243b8241.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-08-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-11-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:48:37.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210310154656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 371f149ab8d08c2a90a9dbcca62362c420f8a839478eb9a51048aadb9617462d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Petição (TPU 85)
2021-08-03
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T15:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  2. 2021-03-10T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  3. 2021-07-30T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  4. 2021-03-17T15:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  5. 2021-05-17T14:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  6. 2021-05-17T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  7. 2021-05-20T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  8. 2021-07-14T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  9. 2021-07-21T21:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  10. 2021-07-27T03:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  11. 2021-08-03T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  12. 2021-08-10T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  13. 2021-08-17T04:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  14. 2021-08-17T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  15. 2021-08-17T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  16. 2021-08-17T16:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  17. 2021-10-01T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  18. 2021-11-03T15:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  19. 2021-11-03T15:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  20. 2021-12-09T15:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  21. 2021-03-10T15:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  22. 2021-03-12T14:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  23. 2021-08-03T14:27:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  24. 2021-12-10T13:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  25. 2021-12-10T13:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.