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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00079764219988260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079764219988260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222. SHA-256 do comentário: a2d2f7da3df89364bec6f2fc8f4e490ef64af263e7da5b0be12d7e56c919eb7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2001-07-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2001-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2004-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-12-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2012-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2012-04-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2012-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2013-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2013-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:05:16.710000050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-20T21:34:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-10 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-18
Publicação (TPU 92)
2012-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2000-02-10T13:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2000-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2000-07-18T13:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2001-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2001-07-12T13:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2001-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2004-06-28T18:07:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  9. 2004-10-14T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2004-10-22T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-10-27T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-10-27T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-12-03T17:08:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  14. 2006-02-13T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-12-04T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-12-11T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-12-14T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-11-19T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-11-23T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-11-26T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-11-28T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-27T21:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2008-10-15T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-12-30T14:28:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-12-03T10:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-12-07T13:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-07T13:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-11-07T14:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2011-12-14T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-02-23T12:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-02-23T12:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-02-27T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.