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Reintegração / Manutenção de Posse — Compra e Venda — TJMT 00000199020148110015

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de88afd4a5ef13e0ef0aa8f0ad2fd4f420dff6b1539f3d4f0de26bf4a930e41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 6de88afd4a5ef13e0ef0aa8f0ad2fd4f420dff6b1539f3d4f0de26bf4a930e41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2020-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2022-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2022-04-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2022-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2024-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Documento (TPU 581)
2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-15
Publicação (TPU 92)
2022-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-01
Publicação (TPU 92)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-03T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-07T14:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-07T14:52:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2014-01-07T14:52:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-08T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-08T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-10T14:37:05.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 188
    }
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    "codigo": "7322",
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  }
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  8. 2014-01-10T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-10T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-10T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-01-10T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-10T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-10T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-01-10T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-01-10T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-01-10T15:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-01-11T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7322",
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  18. 2014-01-21T12:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2014-01-21T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2014-02-04T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-02-04T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  22. 2014-02-04T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  23. 2014-02-04T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  24. 2014-02-04T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
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  }
}
  25. 2014-02-11T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
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  26. 2014-02-12T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-02-12T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "7322",
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  28. 2014-02-12T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-02-19T12:30:56.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  30. 2014-02-23T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  31. 2014-02-27T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  32. 2014-03-06T12:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-03-06T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-03-11T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-03-17T18:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-03-26T12:26:50.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-03-26T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2014-03-27T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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}
  39. 2014-03-28T10:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  40. 2014-04-03T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.